Governo federal reconhece calamidade pública no Ceará

O Governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu o estado de calamidade pública no Ceará. O Estado é o terceiro do Brasil a apresentar o maior número de casos do novo coronavírus, ficando atrás somente de São Paulo e Rio de Janeiro.

O reconhecimento foi oficializado em portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30) e já está em vigor.

O documento é assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil e se aplica a todo o estado, tendo por base o decreto estadual Nº 33.555, publicado em 28 de abril de 2020, com validade de 180 dias. 

No decreto, reconhecido hoje pelo Governo federal, o governo do Estado ratifica "a declaração da existência de situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, em todo o Estado do Ceará, afetado pelo desastre denominado 'doenças infecciosas virais (Covid-19)'".

Com a situação reconhecida, tanto o Estado como o Município ficam dispensados de atingir resultados fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e podem aumentar os gastos públicos enquanto durar a situação. Além disso, a contagem dos prazos fica suspensa.

No Ceará, pelo menos 78 dos 184 municípios decretaram calamidade pública devido à pandemia do coronavírus e solicitaram reconhecimento da situação à Assembleia Legislativa do Estado.