Weber diz que há plenas condições de realizar eleições em outubro

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, afirmou em despacho nesta segunda-feira (13) que “há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral”, com primeiro turno previsto para ocorrer em outubro deste ano.

Gabriela Biló / Estadão Conteúdo

“Assim, sob o viés jurídico, qualquer iniciativa tendente a alterar o calendário eleitoral extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral”, acrescentou.

Weber deu a declaração num despacho a respeito do requerimento protocolado pelo senador Major Olimpio (PSL-SP) de adiamento das eleições de 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus.

A ministra lembrou, ainda, uma sessão administrativa do TSE, realizada no último 19 de março. Na ocasião, ao examinar situação semelhante, o órgão decidiu por unanimidade, no sentido de que o prazo para filiação partidária, por estar definido em lei, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado do Tribunal”.