TCE investiga contrato entre prefeitura no Norte do Piauí e empresa alvo da PF

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em atendimento ao acórdão nº 750/2019, instaurou processo de Tomada de Contas Especial (TC 001716/2020), para apurar o contrato e os pagamentos feitos à uma empresa, alvo da Polícia Federal na Operação Topique, pela prefeitura de Jatobá do Piauí, para a realização de transporte escolar.

A abertura do procedimento deu-se após julgamento de representação contra a prefeitura, sob a gestão do prefeito José Carlos Gomes Bandeira, que relatava irregularidade na contratação da empresa citada, além de trazer o relato sobre irregularidade na compra de merenda escolar.

No processo, a Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) informou que a Prefeitura de Jatobá do Piauí firmou contrato com a empresa, no valor mensal de R$ 79.365,44, para o transporte escolar, conforme contrato firmado em 13/02/2017 em decorrência da Adesão a Ata de registro de Preço do Município de Joaquim Pires nº 006/2016 - SRP. Foi pago à empresa, em 2017, o valor total de R$ 430.000,00.