CCJ aprova projeto que institui base de dados sobre violência contra mulher

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 3/2018) ao projeto que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).

Foto: Pedro França/Agência Senado

A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), concordou com as mudanças sugeridas pela Câmara ao Projeto de Lei do Senado 8/2016, que segue agora para análise do Plenário do Senado.

A finalidade da política é reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres. O substitutivo da Câmara retirou do texto aprovado pelo Senado a referência a gênero.

A definição de violência contra mulher passou de "ato ou conduta baseado no gênero" para "ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino". A relatora rejeitou a mudança feita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no substitutivo, que recuperava o uso da palavra "gênero", e manteve o texto da Câmara.

No parecer, Daniella Ribeiro acatou ainda outras mudanças, como a inclusão, entre os objetivos da Pnainfo, da necessidade de padronizar, integrar e disponibilizar os indicadores das bases de dados dos organismos de políticas para as mulheres e a inserção no Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres do quantitativo de mortes violentas de mulheres.