MP que permite contratar temporários para o INSS é assinada por Bolsonaro

Foi publicada na segunda-feira (2/3) a Medida Provisória que altera as regras de contratação temporária de servidores para atender a necessidades excepcionais. Entre as principais alterações está a possibilidade de contratação de servidores públicos federais aposentados, medida que permitirá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) selecionar servidores para atuar no atendimento à população e na análise de pedidos de benefícios. Atualmente, a fila do INSS tem mais de 1 milhão de processos em espera.

Foto: Arquivo Cidadeverde.com

As novas regras entram em vigor imediatamente, mas precisam do aval do Congresso em até 120 dias para que a MP se torne lei. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, não especifica que as contratações temporárias de servidores aposentados valerão apenas para o INSS, deixando aberta a possibilidade de que outros órgãos adotem a mesma medida futuramente.

De acordo com a proposta, contratações emergenciais poderão ocorrer por meio de processo seletivo simplificado e sem concurso público, em casos de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência ambiental ou humanitária, e em situações de iminente risco à sociedade. Também passa a ser liberada a contratação por tempo determinado para atividades que foram consideradas obsoletas, como exemplo datilógrafos e ascensorista de elevadores.