Procon firma acordo com Conselho de Educação Física por falta de bacharéis

A insuficiência de bacharéis em Educação Física no Piauí levou a um acordo entre o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o  Conselho Regional de Educação Física do Piauí (CREF-PI) para que profissionais licenciados possam atuar em academias. No estado, a grande maioria dos educadores físicos tem apenas licenciatura, o que restringe a atuação em escolas, conforme estabelece a Constituição Federal. De acordo com Tribunais Superiores para atuar sem restrição, como por exemplo em academias, o profissional deve ser bacharel, cuja grade curricular é diferenciada.

Foto: CREF-PI

A falta de profissionais no mercado com o grau de bacharel acabou  motivando a contratação de licenciados e gerando problemas a donos de academia que foram notificados. 

Com o Termo de Ajustamento de conduta (TAC), os licenciados em Educação Física no estado terão livre atuação no mercado de academias durante o período de dois anos até a complementação do título em bacharel.

Durante o período de adaptação, o profissional licenciado poderá exercer normalmente as atividades em academias, sem sofrer atuações ou fiscalizações do CREF-PI. Caso haja descumprimento por parte do Conselho, pode haver incidência de multa de R$ 500. 

O benefício do TAC vale apenas para os profissionais lotados em academias.