Piauí pode perder R$ 700 milhões sem renovação do Fundeb

O Congresso Nacional vai definir ainda este ano o futuro do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundo é a principal fonte de financiamento da educação no Brasil e tem prazo de validade: deixa de existir em 31 de dezembro. Se acabar sem um mecanismo que o substitua, a perda é grande: o estado do Piauí deixaria de receber, só em recurso complementar, cerca de R$ 700 milhões, valor aproximado recebido pelo estado em 2019.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Fundeb foi criado (ainda como Fundef) no governo Fernando Henrique, sendo modificado (e ampliado) no governo Lula. Passou por diversas mudanças até o formato atual, aprovado em 2007, com prazo de validade: duraria 14 anos – ou seja, acaba em 31 de dezembro deste ano. O Fundeb é composto por 20% das receitas constitucionais dos três níveis administrativos (União, estados e municípios) e envolve recursos, entre outros, do IR, ICMS, IPVA e FPM.

A distribuição dos recursos desse bolo todo é feita entre os 26 estados, o DF e os quase 5.600 municípios, de acordo com o número de alunos da Educação Básica (Educação Infantil, Fundamental e Médio), conforme o Censo Escolar do ano anterior. Nos estados mais pobres, o gasto médio por aluno precisa de complemento. É onde o Fundo se torna fundamental como financiador. O Piauí é um bom exemplo: em 2019, o repasse normal contabilizou R$ 2,24 bilhões e o complemento somou R$ 695 milhões. Esse dinheiro pode evaporar, caso não seja criado um outro mecanismo de financiamento.