Homem condenado pela Justiça por estupro de vulnerável é preso no Norte do Piauí

A Polícia Civil prendeu um lavrador de 37 anos, condenado pela Justiça a uma pena de mais de 10 anos de prisão por crime de estupro de vulnerável, praticado em janeiro de 2012, em face de uma criança do sexo feminino, de 7 anos de idade à época. A prisão ocorreu na tarde desta quarta-feira (22/01), no bairro Santa Teresinha em Cocal, Norte do Piauí.

G1

O Juiz Titular da Comarca de Cocal, Carlos Augusto Arantes Júnior, proferiu em 20 de janeiro de 2016, a sentença condenatória de 10 anos, 04 meses e 06 dias de reclusão a ser cumprido inicialmente em regime fechado, entretanto, tendo em vista que o acusado permaneceu solto durante toda a instrução processual, não incidindo nenhuma hipótese legal a justificar a sua prisão, o mesmo teve o direito de recorrer do veredito em liberdade. 

A defesa do acusado impetrou com recurso de apelação criminal alegando a inexistência de provas suficientes para a condenação ou, ainda, subsidiariamente, pela atipicidade do fato, junto à Primeira Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, que, em julgamento realizado no dia 03 de outubro de 2018, decidiu, por unanimidade, manter a sentença aplicada pelo magistrado de primeira instância, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.