Projeto prevê isenção de IPVA para motos de até 150 cilindradas
Projeto prevê isenção de IPVA para motos de até 150 cilindradas
20/01/2020 - 07:19
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que reduz a zero a alíquota mínima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. De acordo com o texto, a norma passa a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria.
O autor da proposta, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), justificou o benefício alegando que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.
Outro ponto observado por Chico Rodrigues é que “esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, sendo não onerosos na destinação dos recursos captados pelo IPVA”.