Governo divulga regras do Fies para 2º semestre de 2020 e Plano trienal 2020-2022
Governo divulga regras do Fies para 2º semestre de 2020 e Plano trienal 2020-202
28/12/2019 - 09:46
O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) divulgou as regras de regulamentação do programa a partir do segundo semestre de 2020. A Resolução está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com
Entre as regras estão ausência de limitação máxima de renda para participar dos processos seletivos; ausência de exigência de obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação no Programa; solicitação do financiamento a qualquer momento; e independência em relação aos processos do Fies de oferta de vagas, inscrição, classificação e pré-seleção dos candidatos e contratação do financiamento.
Caberá ao Ministério da Educação editar, por meio de portaria, as regras referentes à oferta, inscrição, seleção e contratação do financiamento do Programa de Financiamento Estudantil. O valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fies será estabelecido pelo agente financeiro operador de crédito.
