Candidatos e partidos terão de checar informações usadas na campanha em 2020

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite desta quarta-feira (18) uma resolução para as eleições municipais de 2020 que prevê responsabilizar quem divulgar informação falsa na campanha.

Pelo texto, proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, candidatos, partidos e coligações terão o dever de checar o conteúdo que forem usar na campanha, mesmo que tenha sido produzido e divulgado por terceiros, como sites de notícias.

A novidade é que o ofendido pela informação falsa terá direito de resposta. Como em tese já acontecia, quem disseminar o material continua podendo responder criminalmente -por crimes como calúnia e difamação, por exemplo.

"A utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação, sujeitando-se os responsáveis ao disposto no art. 58 da Lei no 9.504/1997 [sobre direito de resposta], sem prejuízo de eventual responsabilidade penal", diz um dos artigos da resolução aprovada.

Um trecho controverso que constava da minuta da resolução foi suprimido. O trecho dizia que, caso não ficasse demonstrado "o uso de fontes de notória credibilidade", seria assegurado o direito de resposta ao ofendido.