Justiça determina que Neymar pague multa de R$ 88 milhões para a União

O juiz Roberto da Silva Oliveira, da 7ª Vara Federal de Santos, determinou que o atacante Neymar pague uma dívida de R$ 88.148.707,21 com a União ou nomeie bens do seu patrimônio para garantir a execução fiscal.

A informação foi publicada inicialmente pelo site Globoesporte.com e confirmada pela reportagem.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ingressou com uma ação de execução contra o atleta em outubro deste ano. Também inseriu como corresponsáveis o pai dele, Neymar da Silva Santos, e a mãe, Nadine Gonçalves, além das empresas Neymar Sport e Marketing, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens, todas propriedades da família do jogador.

Em 2015, a Receita Federal havia multado Neymar em R$ 188 milhões, sob a alegação de que ele não declarou em seu imposto de renda R$ 63,6 milhões de 2011 a 2013. Sobre esse valor, incidiram multa e juros.

Nesse período, Neymar foi negociado para o Barcelona, que teria pago cerca de 40 milhões de euros a uma empresa do jogador. A Receita entendeu a transferência como uma manobra e que esse valor deveria ter sido destinado à conta pessoal do atleta. O imposto para pessoa física é de 27,5%, maior do que foi pago na época, 17%, na condição de pessoa jurídica.

Foto: arquivo Instagram

A defesa de Neymar contestou a cobrança de outubro com o argumento de que já existe uma ação, ajuizada em 2015, que bloqueou bens no total de R$ 192.782.293,84. A advogada afirma que a penhora de bens é menos onerosa do que o bloqueio de dinheiro nas contas da família.

Em junho deste ano, a Folha de S.Paulo publicou que 36 imóveis em nome do atleta, de sua família ou de suas empresas estavam indisponíveis.