TSE inicia análise de consulta sobre assinaturas digitais para criação de novos partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na sessão administrativa desta terça-feira (26), a análise de uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), na qual a Corte é interpelada sobre a possibilidade do uso de assinaturas digitais no processamento de apoiamentos para a criação de novos partidos políticos. Após o voto do relator, ministro Og Fernandes, pelo não conhecimento da consulta, a análise do tema foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. A previsão é de que o processo volte a ser examinado na sessão da próxima terça-feira (3).

Preliminarmente, em seu voto, o ministro Og Fernandes indeferiu o pedido de assistência simples formulado pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), por não haver previsão legal para que a entidade interpele o TSE em sede de consulta. Em seguida, ao analisar o mérito, opinou pelo não conhecimento da inquirição, por se tratar de matéria que excede o limite para o conhecimento de consulta.