Novo sistema do MEC leva escolas a solicitarem CPF de alunos

Um novo sistema do Ministério da Educação, criado em setembro por meio de medida provisória, fez com que escolas privadas de educação básica passassem a solicitar o CPF de seus estudantes. Batizado de Sistema Educacional Brasileiro (SEB), o programa já tem um site oficial (http://seb.inep.gov.br/).

Foto: Reprodução/MEC

"Conhecer o perfil dos estudantes e das instituições brasileiras nos ajuda a investir em suas trajetórias", diz o MEC na página inicial do site. Uma das funções do SEB será permitir a criação da carteirinha de estudante digital, emitida pelo governo.

Segundo as regras do sistema, que foram publicadas pela primeira vez em 18 de outubro, mas sofreram alterações em 1º de novembro, o MEC será o "gestor dos dados", enquanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará com a função de "custodiante de dados".

O SEB foi regulamentado em outubro, mas foi criado em setembro quando o governo federal publicou uma medida provisória alterando a lei da meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes em eventos culturais. Isso quer dizer que, caso ela não seja convertida em lei no Congresso Nacional dentro de um determinado período, ela perde a validade.

Segundo a Câmara dos Deputados, a validade dessa MP em específico termina em 16 de fevereiro.

Dados dos estudantes

Em novembro, o MEC deu às instituições de ensino 60 dias para cumprirem os requisitos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para emitirem documentos certificados. As escolas e faculdades também precisarão cadastrar, no sistema on-line, uma lista de dados pessoais de cada estudante matriculado:

• Nome completo;
• Foto recente;
• CPF, o Cadastro de Pessoas Físicas;
• Data de Nascimento;
• Nome da instituição de ensino;
• Nível e modalidade de ensino;
• No caso de estudantes com menos de 18 anos e que não sejam emancipados, os nomes e CPFs dos pais ou responsáveis também é exigido, segundo o "Manual do SEB".

Com exceção da foto e do CPF dos responsáveis, os demais dados já eram coletados anualmente pelo Inep no Censo da Educação Básica e no Censo da Educação Superior. As informações, no entanto, não são de preenchimento obrigatório por parte das instituições.