Senado aprova proibição de exposição de cigarros em pontos de venda

O Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (12), um projeto de lei que proíbe a exposição de cigarros em pontos de venda, determina a eliminação de substâncias que conferem sabor e pune quem fumar em veículos com menores de 18 anos, o que passa a ser infração gravíssima.

O texto ainda precisará passar pela Câmara, onde pode sofrer modificações.
A intenção de várias das medidas do projeto é desestimular o contato de crianças e adolescentes com o fumo.

A legislação atual já proíbe propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos derivados ou não do tabaco. Pelo novo projeto de lei, ficaria proibido também o uso de máquinas automáticas na comercialização de derivados do fumo.

A proposta aprovada pelos senadores inclui também na proibição a publicidade, a promoção e o patrocínio de produtos de tabaco. 

Pelo projeto, também ficaria proíbe a importação e comercialização de produtos derivados do tabaco com substâncias que dão sabor ou aroma aos cigarros. Trata-se de uma tentativa de barrar um artifício usado para atrair jovens para o consumo.

A proposta também muda a aparência dos pacotes.

As embalagens de cigarros e outros derivados do fumo passariam a ter um formato padrão com advertências e informações sobre danos à saúde –atualmente já exigidas pelo poder público.

O fabricante, por sua vez, terá 35% da face frontal e 35% da face superior da embalagem para colocar sua marca. Ficam mantidos 100% da face posterior, 100% de uma das laterais e 30% da face frontal como espaço destinado a cláusulas e imagens de advertência.

O projeto prevê que as medidas entram em vigor 90 dias após a transformação em lei.