Juiz decide que indenização à família de menor morto seja dada às vítimas de estupro

O juiz Leonardo Brasileiro, titular da Vara Única da comarca de Castelo do Piauí, determinou, em caráter de liminar,  converter a indenização devida pelo Estado do Piauí à família de menor infrator Gleison Vieira da Silva em benefício das vítimas e seus familiares do estupro coletivo e homicídio ocorridos em maio de 2015 no município.

Fotos Arquivo Cidadeverde.com

O estado foi condenado a pagar R$ 60 mil à famíliade Gleison, morto dentro do Centro Educacional Masculino (CEM), quando cumpria medida sócio-educativa por participação no crime. 

Na Ação de Reparação de Danos com Pedido de Tutela de Urgência, as famílias das vítimas ingressaram com ação pedindo que este valor seja transferido para as vítimas do crime. 

“Em análise ao presente caso, verifica-se que, pelos menos em parte, os requisitos da tutela pretendida estão presentes”, afirma o magistrado em sua decisão. Ainda segundo o juiz, observa-se dos autos que a requerida, por ser mãe do adolescente, menor à época dos fatos acima narrados, era a responsável pelo mesmo e, assim, deve responder por seus atos ilícitos praticados, nos termos da legislação civil.